CAPITULO IV.
Que as náos surgiráõ antes do marco da franquia,
E Todas as náos, urcas, e navios que direitamente entrarem no porto da franquia desta Cidade, que he o lugar onde está o marco da dita franquia para baixo, naõ passaráõ do dito marco para dentro, sem primeiro surgirem, para se fazer nelles pelo Officiaes da Alfandega (que residem no porto de Belem) a diligencia abaixo declarada, e sem se fazer senaõ levantaráõ as ditas náos, urcas, e navios do dito porto avante do dito marco, sobpena de cem cruzados da cadea, em que encorrerá o senhorio, ou Mestre de cada humas da ditas náos, urcas, e navios.
CAPITULO V.
Da diligencia que se fará nas náos que estiverem em franquia.
E Por quanto no porto de Belem ha hum Meirinho, e Escrivaõ, e quatro guardas, que andaõ em hum batel na vigia das náos, urcas, e navios que ao dito porto vem : Hei por bem, e mando, que tanto que as ditas náos, e navios surgirem no dito lugar da franquia, e forem despachados pelos Officiaes da saude desta Cidade, segundo a ordem que nisto he dada, logo com muita diligencia vaõ os ditos Officiaes a cada huma das ditas náos urcas, e navios, e saibaõ do Capitaõ, ou Mestre delles para que parte vem fretados, e vindo para esta Cidade lhe notificaraõ, que sobpena de cem cruzados se façaõ á vela, e subaõ para cima, e ancorem defronte do caes d’Alfandega, e isto na maré logo seguinte depois da dita notificaçaõ : porém antes que as ditas náos, urcas, e navios venhaõ do dito porto para cima, entrará em cada hum delles hum dos ditos guardas de Belem, que será pela destribuiçaõ que lhe couber, e naõ sahiraõ dos ditos navios de dia, nem de noite, para effeito de senaõ tirar cousa alguma até ancorarem diante do dito caes d’Alfandega, e tanto que chegarem ao dito lugar o viraõ fazer a saber ao Provedor, e Officiaes da dita Alfandega, para que provejaõ na guarda, e despacho das ditas náos, e navios, no modo que lhe será declarado neste floral, e chegando de noite, ou a taes horas que naõ possaõ fazer a dita diligencia naõ sahiraõ delles até o outro dia seguinte, em que a faraõ como dito he ; porém as ditas náos, e navios partiraõ sempre do dito lugar da franquia a horas, e com maré, que naõ cheguem de noite.
CAPITULO VI.
Da ordem que se terá com as náos que subirem do marco para dentro.
E Porque póde muitas vezes acontecer que sejaõ mais as náos, urcas, ou navios que queiraõ vir do dito merco para cima em huma maré, do que he o numero dos guardas que tenho ordenado que haja no dito porto de Belem, que sao quatro ; Hei por bem, que em tal caso os ditos quatro guardas venhaõ nas quatro náos, ou navios que mais mercadoria, ou de melhor qualidade trouxerem, e todas as outras náos, e navios viraõ juntamente na dita companhia diante delles á vista, o mais chegados que puder ser, em maneira que se naõ possa tirar delles cousa alguma que se naõ possa ver, e huns, e outros ancoraráõ diante do caes da dita Alfandega, e chegando a quaesquer horas, inda que seja tarde, por virem alguns dos ditos navios sem guardas, será obrigado o guarda da primeira destribuiçaõ que vier em qualquer delles ao fazer saber por huma das pessoas da dita náo ao Provedor, para mandar prover de guardas todas as ditas náos, e navios ; e os Capitães, e Mestres delles em que naõ vierem os ditos guardas senaõ apartaráõ dos outros que os trouxerem, e os que o contrario fizerem encorreráõ em pena de vinte cruzados da cadea, e na mais pena que parecer segundo a culpa que no caso tiver.
Transcrito por Thiago Martini de Castro Visconti.
Ponteiros
Índice
Página anterior (02)
Página seguinte (04)
Nenhum comentário:
Postar um comentário