Salvados de Naufrágio II

Paulo Werneck

Joseph Mallord William Turner, (1775-1851): Naufrágio do Minotauro
Fonte: Wiki

Na postagem "Salvados do Naufrágio" foi publicada esta lei como encontrada nas Ordenações Ordenações del-Rei Dom Duarte e em outras fontes. Aqui está apresentada a versão do Livro das Leis e Posturas, mais antiga:

Estas som as leys e as posturas que fez o muy nobre Rey Dom afonsso de Portugal e mandou aos Reys que ueesem depos el que as guardassem.
.....
Como elRey manda aos seus almuxarifes que nom leuem nenhũa cousa daqueles a que acaeçe prigoo no mar

Stabeleçemos que nenhũu nom leue cousa aaqueles que acaeçer prijgoo no mar assy dos da nossa terra come dos das outras se acaeçer per britamento de naue ou de naujo algũa cousa que andasse na naue ou no naujo que aportase na Ribeyra ou en algũu porto mais os ssenhores dessas cousas aiam nas todas en paz assy que os nossos almuxarifes nom leuem deles cousa nem aqueles que de nos as terras teuerem nem nenhũu outro ¶ Ca ssem Razom pareçe que aquele que he atormentado dar lhj homem outro tormento ¶ Se peruentuyra algũu contra esta nossa costetjçom quiser hir Reteendo lhi o sseu auer leuando dos dauandictos algũa cousa fecta primeiramente entrega das cousas que lhi filharom ou perderom perça quanto ouuer.

Atualizando as palavras:

Estas são as leis e as posturas que fez o mui nobre Rei Dom Afonso de Portugal e mandou aos Reis que viessem depois dele que as guardassem.
.....
Como el Rey manda aos seus almoxarifes que não tirem nada daqueles a que acontece perigo no mar

Estabelecemos que nenhum não leve coisa daqueles que acontecer perigo no mar assim dos da nossa terra como dos das outras se acontecer por britamento de nave ou de navio alguma coisa que andasse na nave ou no navio que aportasse na Ribeira ou em algum porto mais os senhores dessas coisas ajam nas todas em paz assim que os nossos almoxarifes não levem deles coisa nem aqueles que de nos as terras tiverem nem nenhum outro ¶ Ca sem razão parece que aquele que he atormentado dar lhe homem outro tormento ¶ Se porventura algum contra esta nossa constituição quiser ir retendo lhe o seu haver levando dos davanditos alguma coisa feita primeiramente entrega das coisas que lhe tirarão ou perderão perca quanto houver

Atualizando a própria maneira de escrever:

Estas são as leis e as posturas que fez o mui nobre Rei Dom Afonso de Portugal e mandou aos Reis que viessem depois dele que as mantivessem.
.....
Como o Rey manda aos seus almoxarifes que nada tirem daqueles que sofrerem acidente no mar.

Estabelecemos que ninguém tire coisa alguma daqueles que sofrerem desastre no mar, tanto dos nacionais como dos estrangeiros. Se ocorrer naufrágio ou queda de mercadoria ao mar, e a mercadoria chegar à costa, os seus proprietários a aja em paz, sem que ninguém tire coisa alguma deles, pois não há razão para o homem atormente aquele que já foi atormentado. Se alguém desobedecer esta constituição e tirar dos citados alguma coisa,  a devolva ou perderão perca quanto tiverem.

Como já foi dito na outra postagem, a mercadoria deve ser devolvida para o dono, sem exceções, e não pode ser cobrado qualquer tributo.

Ver também:
Salvados do Naufrágio, com a versão desta lei publicada nas Ordenações del-Rei Dom Duarte e em outras fontes.

Fontes:
PORTUGAL. Livro das Leis e Posturas. Leitura paleográfica de Maria Teresa Campos Rodrigues. Pag. 10. Lisboa: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971.

Salvados de Naufrágio

Paulo Werneck

Ivan Konstantinovich Aivazovsky (1817-1900): A Nona Onda
Fonte: Wiki

Já no reinado de dom Afonso II, terceiro rei de Portugal, houve medidas para proteger a navegação. Trata-se da Lei, ou Constituição, de número 3, estabelecida nas Cortes de Coimbra, em 1249 da Era de Cesar, ou 1211 do calendário Cristão.

Essas teriam sido as primeiras Cortes do Reino, ou talvez as segundas, se tiverem existido as Cortes de Lamego, que teriam sido convocadas por Dom Afonso Henriques (Afonso I, primeiro rei de Portugal), cuja existência é duvidosa, das Cortes, não do fundador do Reino.

Essa norma se encontra registrada na Ordenações de Dom Duarte:

Constituição III
¶ Constitucom terçeira per que el Rej defende que nẽhuum tome cousa dos aueres que se perderem no mar per caJom ou per tormentaPorque a llej nom deue seer caJon de dano a nẽhuum. ¶ Porende estabellecemos que se alguuns nauyos em nosos Regnos piriguarem no mar quer seiam do noso Regno quer d'alhur E per tormenta quebrarem ou deitarem algũa cousa no mar E per força desa tormenta ou per caJom esas cousas aportarem aa rriba ou em alguum porto. Mandamos que nosos oueencaaes almoxarifes nem outros alguuns que o noso auer teuerem ou ouuerem de ueer por nos os nosos dereitos nunca lhes Rem tomem nem peçam ¶ Mas todas esas cousas se tornem a seus donos cuJas forom E aJan-nas em paz asi que nẽhuum nom lhes enbarguem nem Retenham nẽhũa cousa. ¶ Que seeria gram torto se os atormentados fosem doutra guisa agrauados dar-lhes homem outro tormento ¶ E se alguum contra esto que nos estabellecemos quiser hir rreteendo-lhe o seu ou leuando dos dauanditos algũa cousa feita primeiramente conprida entregua das cousas que lhe filharem ou perderem perca quanto ouuer.

Também é citada por João Pedro Ribeiro, tendo como fontes o "Codice de Leis Antigas no R. Archivo, ou L.º A. da Camara do Porto" (L. A.) e a "Ordenação Alfonsina" (A.):

Reinado do Senhor D. Affonso II
Era 1249 (An. 1211)
Leis feitas nas Cortes de Coimbra, em que o mesmo Snr.
.....
3.ª Que não se levasse cousa alguma dos naufragios.
L. A. Ibid. col. 2. A. Liv. 2. tit. 32.
.....

Algumas palavras estão em completo desuso. Cajom pode significar acontecimento, motivo, perda, desastre; ovençal era o despenseiro, quem tinha à seu cargo os mantimentos de uma casa ou corporação, rem significava coisa alguma. Uma atualização possível seria:

Lei nº 3
Pela qual el Rei proibe que alguém tome algo dos haveres que se perderem no mar por desastre ou por tormenta.
Porque a lei não deve ser motivo de dano a ninguem, estabelecemos que se algum navio em nossos Reinos perigar no mar quer seja do nosso Reino quer de alhures, e por tormenta quebrar ou deitar alguma coisa ao mar, e por força dessa tormenta ou por desastre essas coisas aportarem à margem ou em algum porto, mandamos que nossos despenseiros almoxarifes nem outro que o nosso haver guardarem ou houverem de zelar por nós os nossos direitos nunca lhes tomem nem peçam coisa alguma. Mas todas essas coisas retornem a seus donos de quem foram. E as tenham em paz assim que ninguem lhes embarguem nem retenham nenhuma coisa.  Que seria muito errado se os atormentados fossem de outro modo agravados por lhes dar o homem outro tormento. E se alguem contra isso que estabelecemos quiser agir, retendo-lhe o seu ou levando dos ditos alguma coisa, seja feita primeiramente a completa entrega das coisas que lhe tirarem ou perca quanto possuir.

Por essa lei então ficam garantidos os salvados aos seus legítimos donos, primeiro porque o Rei proíbe que algum servidor real interprete alguma norma e queira cobrar algum tributo, e finalmente porque veda que qualquer do povo se aproprie do que encontrar.

Ver também:
Salvados do Naufrágio II, com a versão desta lei publicada no Livro das Leis e Posturas.

Fontes:
PORTUGAL. Ordenações del-Rei Dom Duarte. Pag. 71. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.
RIBEIRO, João Pedro. Additamentos e Retoques á Synopse Chronologica. Pag. 1. Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1829.
VITERBO, Fr. Joaquim de Santa Rosa de. Elucidario das Palavras, Termos e Frases que em Portugal Antigamente se Usaram. Vol. 1. Pag. 156. Vol. 2. Pag. 131, 189, 192. Lisboa: A. J. Fernandes Lopes, 1865.