Reserva de Mercado: Uma Opinião Yankee

Paulo Werneck

Sargent Card Clothing Co.
Fonte: Bulletin of the National Association of Wool Manufacturers

O trecho a seguir é parte de um artigo publicado em setembro de 1872 pela National Association of Wool Manufacturers (Associação Nacional de Fabricantes de Lã) norte-americana, que aborda o Tratado de Methuen e suas consequências.

EFFRONTERY OF BRITISH TRADE.

Says a certain rich Isle of the Sea,
I would like the world's workshop to be,
Let me make all your cloth,
'Twill be better for both,
And decidedly better for me.
.....
"Let me make all your cloth," she says to other nations; and with the help of her seventy-six million slaves, who need neither food nor clothing, and whose muscles are never tired, she makes and exports annually cotton cloth enough to be wrapped sixty-four times around the earth. But fatal as the shirt of Nessus has the gift been to the nations who have taken it and discarded their own fabrics, as we will show.

At the close of the 17th century, Portugal, by interdicting the entry of foreign fabrics, had succeeded in supplying her own population and Brazil with woollen goods of her own manufacture. Her industry flourished nineteen years. In 1703, England, through her minister, Methuen, said to Portugal, "' Let me make all your cloth,' and I will take your strong wines.''

The Methuen treaty was made to carry out this arrangement. Immediately after it went into operation, Portugal was overflowed with English goods, and the first effect of the inundation was the sudden and complete ruin of Portuguese manufactures; and from this blow Portugal has never recovered. While all the rest of Europe progresses, she remains stationary.

In 1786, England said to France, " 'Let me make all your cloth,' and I will take your light wines and the products of taste and luxury which we do not make."

The treaty of Eden was made. England, accustomed to the stronger wines of Portugal, did not take those of France, and the value of French articles of luxury exported to England was insignificant. But the cheap cloths of England poured upon France in a flood. Before the second year, after the treaty, the French manufactures were ruined. France in vain quickly restored her protective duties, but the shock given to French manufactures shows how much easier it is in a few years to ruin a flourishing industry than to build one up in a whole generation.

The industry of France did not recover until Napoleon, by the continental blockade, closed France, and the greater part of Europe, against English importations. He did not forget the lesson of the Eden treaty. Visiting the establishment, for printing calicoes, of the celebrated Ober Kampf, Napoleon said to him, as he saw the perfection of his works, " We are both carrying on a war with England, but I think that yours after all is the best." He well knew that the domain of England was maintained more by her fabrics than her frigates
....

O mesmo texto em tradução livre:

DESCARAMENTO DO COMÉRCIO BRITÂNICO.

Diz uma certa ilha rica do mar,
Gostaria que eu a oficina do mundo fosse,
Deixa-me fazer todo o seu pano,
Será melhor para ambos,
E decididamente melhor para mim.
.....
"Deixa-me fazer toda a vossa roupa", diz ela a outras nações; E com a ajuda de seus setenta e seis milhões de escravos, que não precisam nem de comida nem de roupas, e cujos músculos nunca se cansam [1], ela faz e exporta anualmente tecido de algodão o suficiente para ser enrolado sessenta e quatro vezes ao redor da terra. Fatal como a túnica de Nesso [2] tem sido o dom para as nações que concordaram e descartaram seus próprios tecidos, como vamos mostrar.

No final do século XVII, Portugal, ao proibir a entrada de tecidos estrangeiros, tinha conseguido abastecer a sua própria população e o Brasil com produtos de lã de sua própria manufatura. Sua indústria floresceu dezenove anos. Em 1703, a Inglaterra, por meio de seu ministro, Methuen, disse a Portugal: "Deixa-me fazer toda a vossa roupa, e tomarei vossos vinhos fortes".

O tratado de Methuen foi feito para levar a cabo este arranjo. Imediatamente após a sua entrada em funcionamento, Portugal foi transbordado de bens ingleses, e o primeiro efeito da inundação foi a súbita e completa ruína das manufacturas portuguesas; E deste golpe Portugal nunca se recuperou. Enquanto todo o resto da Europa progride, ela permanece estacionária.

Em 1786, a Inglaterra disse à França: "Deixa-me fazer todo o teu pano, e tomarei os teus vinhos leves e os produtos de gosto e luxo que não fabricamos".

O tratado de Éden foi feito. A Inglaterra, acostumada aos vinhos mais fortes de Portugal, não bebia os da França, e o valor dos artigos de luxo franceses exportados para a Inglaterra era insignificante. Mas os panos baratos da Inglaterra inundaram a França. Antes do segundo ano, depois do tratado, as manufaturas francesas foram arruinadas. A França, em vão, rapidamente restaurou seus deveres protetores, mas o choque dado às fábricas francesas mostra como é mais fácil em poucos anos arruinar uma indústria florescente do que construir uma em toda uma geração.

A indústria da França não se recuperou até que Napoleão, pelo bloqueio continental, fechou a França e a maior parte da Europa às importações inglesas. Ele não esqueceu a lição do tratado de Eden. Visitando o estamparia de tecidos de chita, do célebre Ober Kampf, Napoleão lhe disse, ao ver perfeição de suas obras: "Ambos estamos travando uma guerra com a Inglaterra, mas acho que, afinal de contas, a sua é melhor". Ele sabia que o domínio da Inglaterra era mantido mais por seus tecidos que por suas fragatas.
.....
Notas do tradutor:
[1] Refeerência às máquinas a vapor.
[2] Nesso foi um centauro cujo sangue venenoso embebeu uma túnica, a qual, vestida por Héracles, o matou.

Hoje, evidentemente, os papéis mudaram, e quem reclamava da Velha Albion agora faz o mesmo... Mas fica o registro.

Fontes:

THE NATIONS'S Pictorial Labor Defender. In Bulletin of the National Association of Wool Manufacturers. July-September, 1872. Boston: Press of John Wilson and Son , 1872.

Fim da Reserva de Mercado: Comentários Praieiros

Paulo Werneck

Primeira página do Diário Novo
Fonte: memoria.bn.br

Vimos que o Conde da Ericeira procurou desenvolver a indústria textil em Portugal, criando uma reserva de mercado disfarçada em medidas moralizadoras de proibição do luxo, isso final do século XVII, com a publicação de "Pragmáticas", leis destinadas a disciplinar o vestir.

Todavia o conde morreu e seus sucessores acabaram com essa reserva de mercado, por meio do Tratado de Methuen, que abriu o mercado português aos têxteis ingleses, em troca de uma vantagem tarifária para os vinhos.

A Academia das Sciencias de Lisboa publicou, em 1791, uma defesa das medidas de Ericeira e crítica ao tratado (veja O Fim da Reserva de Mercado).

Mais tarde, no Brasil, o jornal Diário Novo publica em 1845 mais uma matéria abordando esse assunto, na mesma linha de defesa das medidas do Conde de Ericeira e crítica ao tratado de Methuen. Que jornal era esse? Um jornal dos liberais de Pernambuco, aqueles que poucos anos depois parciparão da "Revolução Praieira". Abaixo está transcrito o texto em questão, parte de um artigo de uma série. Ei-lo:

Os nossos artistas
.....

A experiencia vem em apoio das observações, que havemos feito em nossos artigos antecedentes: e por isso passaremos á apresentar exemplos, que satisfactoriamente demonstrão que nação alguma póde jamais attingir o gráo de perfeição, de que é susceptivel, sem a devida protecção da industria domestica.

Portugal offerece-nos o primeiro exemplo. As fabricas de lanificios estabelecidas em 1661 somente prosperarão verdadeiramente depois que em 1664 o conde de Ericeira, prohibio a importação de todos os pannos de lã estrangeiros, e bastou essa medida protectora, para que os Portuguezes em pouco tempo adquirissem tal pericia na fabricação dos lanificios, que, continuando as fabricas á prosperar, tanto Portugal, como o Brazil erão inteiramente suppridos por ellas. Os Inglezes procurarão introduzir as suas sarjas de lan, e droquetes : mas o governo portuguez os prohibio igoalmente.

Entretanto o tratado de M. Methuen, fazendo cessar a prohibição dos pannos ingleses, e estipulando que nunca mais para o futuro serião probibidos os lanificios inglezes, causou a ruina das fabricas em Portugal, e dahi seguirão-se tão graves prejuizos, q' assim se exprime á este respeito o British Merchant (o negociante inglez).

"O que ganhamos por este tratado (o de M. Methuen) e por um tão grande augmento das nossas exportações para Portugal consistio nas grandes sommas de dinheiro, que poupamos para pagar o nosso exercito em Portugal e Hespanha, com grande proveito para o nosso erario, servindo o saldo em dinheiro assim obtido de Portugal para fazer subsistir grande numero de nossos operarios occupados nas manufacturas de lanificios por um valor igual ao do saldo devido."

"Durante a prohibição dos nossos lanificios, que durou vinte annos, as fabricas portuguezas prosperárão por tal feição, q' de lá não tiravamos nem ouro, nem prata: mos depois que cessou a prohibição, foi tão grande a quantidade. que de lá extrahimos, que mui pouca ficou na circulação; e havendo quasi exgotado a prata comecçamos á tirar-lhe o ouro. As nossas exportações para Portugal depois do tratado montarão, e talvez excederão 1.300.000 libras sterlinas." Eis-aqui pois demonstrado pela practica que Portugal, que ia prosperando por principios oppostos aos da doutrina de Smith, perdeu consideravelmente, logo que a adoptou; e foi alimentar a industria estrangeira com a perda de todo o cabedal, que no tempo de D. João 5.º tirara das minas do Brazil. E releva advertir, para melbor se poder avaliar a importancia das vantagens, que obteve a Inglaterra pelo tratado de Methuen, e o mal que delle veio á Portugal, que naquella epoca o valor total das exportações da Inglaterra não excedia, segundo informações exactas, 700,000 libras sterlinas, e o balanço à favor della não passava de 2.000,000 libras, do qual um milhão sterlino era fornecido por Portugal.

Anderson na sua obra sobre a industria da Inglaterra assim se exprime á respeito das medidas tomadas pelo conde de Ericeira para favoreaer a industria portugueza.

"Desta maneira adquirio Portugal em poucos annos pela activa energia de urn ministro habil um perfeito conhecimento em um ramo principal das manufacturas de lan, que poderia ter conservado até o dia de hoje com infinito proveito dos pobres subditos de S. M. F., se pela morte daquelle patriotico fidalgo não tivesse a nação perdido o seu melhor conselheiro, tendo-se deixado illudir pelo astuto ministro inglez M. Methluen:" - E acrescenta depois que bastarão somente quatro annos para levar á um notavel gráo de perfeição as fabricas de Covilhã e Portalegre.

E qual foi o augmento que teve a agricultura em Portugal depois desse celebra tratado de Methuen? Apenas na provincia d'Entre-Douro-e-Minho cresceu mediocremente no ramo dos vinhos: o que certamente não foi devido ao tratado; pois já antes delle erão favorecidos em Inglaterra por mais baratos, melhores, e por opposicão á França, rival constante da Inglaterra: entretanto que se não fora o tratado, e tivesse Portugal conltinuado no systema começado, teria adquirido capitaes consideraveis pelo commercio, e á paz das fabricas de lanificios, de linho, seda etc. teria florecido a agricultura: conservando o paiz a enorme quantidade de ouro, que tirou das minas do Brazil no tempo de D. João 5.º: a qual em lugar de alimentar a iudustria estrangeira, teria dado incremento á industria domestica.
.....

Ainda hoje se publicam críticas a esses acontecimentos, como Pereira, na insuspeita Carta Mensal da Confederação Nacional do Comércio, que considera o Tratado de Methuen "desastroso para a economia".

Todavia apesar de todas as lições da História, ainda hoje querem entregar o que sobrou do nosso mercado, não à Grã-Bretanha, hoje uma sombra da potência que foi, mas aos Estados Unidos, seus sucessores, sem o mesmo aplomb.

Fontes:

DIARIO NOVO, Os Nossos Artistas. 3º. Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1845, nº 268. Recife: Typ. Imp., 1845. Disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

PEREIRA, Antonio Celso Alves. O Congresso de Viena e a Elevação do Brasil a Reino Unido - 200 anos. In Carta Mensal nº 738, Setembro, 2016. Rio de Janeiro: CNC, 2016.

Tratado de Methuen

Paulo Werneck

Baixo relevo galo romano
Fonte: http://fr.wikipedia.org

Muito se fala sobre o famoso tratado de Methuen, que teria prostado o Reino de Portugal aos pés da Inglaterra. O que diz esse tratado? Quais as consequências desse tratado?

Encontrei-o na Internet, num livro português de 1856, digitalizado pelo Google a partir de exemplar da biblioteca da Universidade de Oxford e tornado disponível pela Archive.org.

O tratado, como veremos, tem três artigos. Portugal permite a entrada produtos ingleses de lã, que antes proibia, sem nomear quais direitos serão cobrados, e em troca o Reino Unido concede, na importação de vinho português, um terço de desconto sobre os gravames aduaneiros cobrados aos vinhos franceses.

Com a palavra os entendidos em economia.

TRATADO DE COMMERCIO ENTRE EL-REI O SENHOR DOM PEDRO II E ANNA RAINHA DA GRAM BRETANHA, ASSIGNADO EM LISBOA A 27 DE DEZEMBRO DE 1703.(1)

(MSS. DE D. LUlZ CAETANO DE LIMA.)
(TRADUCÇÃO OFFICIAL ANTIGA.)

A alliança e estreita amizade que subsistem entre a Serenissima, e Poderosissima Princeza Anna, Raynha da Gram Bretanha, e o Serenissimo e Poderosissimo Pedro, Rey de Portugal, pedindo que o Commercio de ambas as Nações Ingleza e Portugueza seja promovido quanto possivel fôr; E Sua Sagrada Majestade a Raynha da Gram Bretanha tendo dado a entender á Sua Sagrada Magestade ElRey de Portugal, pelo Ex.mo Cavalheiro João Methuen, Membro do Parlamento de Inglaterra e Seu Embaixador Extraordinario em Portugal, que seria muito do Seu agrado, se os Panos de lãa, e as mais fabricas de lanificio de Inglaterra, fossem admittidos em Portugal, tirando-se a prohibição que havia de introduzillos naquelle Reyno: para tratar e completar este negocio, déram Seus plenos Poderes e Ordens, a saber, Sua Sagrada Magestade Britannica ao sobredito Ex.mo João Methuen; e Sua Sagrada Magestade Portugueza ao Ex.mo D. Manoel Telles, Marquez de Alegrete, Conde de Villar maior, Cavaleiro professo na Ordem de Christo &c. Os quaes em virtude dos plenos Poderes a elles respectivamente concedidos, depois de huma madura e exacta consideração nesta materia, concordáram nos Artigos seguintes.

ART. I.
Sua Sagrada Magestade ElRey de Portugal promette tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Successores, de admittir para sempre d'aqui em diante no Reyno de Portugal, os Panos de lãa, e mais fabricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão prohibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrario.

ART. II.
He estipulado, que Sua Sagrada e Real Magestade Britannica, em Seu proprio Nome, e no de Seus Successores será obrigada para sempre, d'aqui em diante, de admittir na Gram Bretanha os Vinhos do producto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França) não se poderá exigir de Direitos de Alfandega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro Titulo, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis, ou qualquer outra vasilha que seja; mais que o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo huma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta deducção, ou abatimento de Direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, prohibir os Panos de lãa, e todas as mais fabricas de lanificio de Inglaterra.

ART. III.
Os Ex.mos Senhores Plenipotenciarios promettem, e tomão sobre si, que Seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do termo de dous Mezes se passarão as Ratificações.

Em Fé e testemunho de todos estes artigos, Eu, O Plenipotenciario de Sua Sagrada Magestade Britannica, tenho confirmado este Tratado, assignando-o, e sellando-o com o Sello das Minhas Armas; E o Ex.mo Sr. Plenipotenciario de Sua Sagrada Magestade Portugueza, para evitar a disputa a respeito da precedencia entre as duas Coroas da Gram Bretenha e de Portugal, assignou outro instrumento do mesmo téor, mudando somente o que devia ser mudado por este motivo. Dado em Lisboa a 27 de Dezembro de 1703.

(L. S.) Joannes Methuen.
(L. S.) João Methuen.

(1) Conhecido vulgarmente por Tratado de Methuen, foi revogado pelo Art. XXVI do Tratado de Commercio de 19 de Fevereiro de 1810.

Fonte:
Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 ate ao presente, compilados, coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro, Secretario da Legação de Sua Magestade na Corte de Madrid, Associado Provincial da Academia de Sciencias de Lisboa. Tomo II. Lisboa. Imprensa Nacional. 1856. Disponível em http://archive.org/.